{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56321,"origem":"stj","sha256_origem":"d9b1c747f6be5aec58be8f8ce27aadf578478a399286cb0b0abeea225794bf0a","registro_original":{"id_fonte":"000869721","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1820963","numero_registro":"201901714955","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2024-04-03","data_publicacao":"2024-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA.\nOMISSÃO. AUSÊNCIA.\n1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de\nobscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado\n(CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir\nquestões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado,\nmormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da\nlide.\n2. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade,\nrejeitar  os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Herman\nBenjamin, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas\nCueva, Sebastião Reis Júnior, Joel Ilan Paciornik e Francisco Falcão\nvotaram com a Sra. Ministra Relatora.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes, Luis\nFelipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Maria\nIsabel Gallotti.\nConvocado o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE)\n   STJ - <<AgRg no Ag 56745>>-SP, <<REsp 209345>>-SC,\n         <<REsp 685168>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/71a65437-c447-416c-9832-d241ec867618/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a524952fcfa3e0fb631f6335993d41fcd6d996da247fd13538e19d785965f062","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}