# Registro público: TRT7 — 00000339720255070032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaa31da725d3c3289acb8f5059a773f7e4a9e5a26940744aba0d08e34cb52f7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-01-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T14:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-13T14:29:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-01-16T18:17:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-01-16T18:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-17T11:30:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-01-17T11:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-20T02:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-20T02:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-01T00:16:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-03T08:00:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-17T11:30:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-02-03T08:01:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eaa31da725d3c3289acb8f5059a773f7e4a9e5a26940744aba0d08e34cb52f7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-16 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-17 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-24T11:49:27\.249604306Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T14:29:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eaa31da725d3c3289acb8f5059a773f7e4a9e5a26940744aba0d08e34cb52f7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011633920125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / OLINDA - 04A VARA
- [TRT9 — 00000360520225090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT4 — 00004706020125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000387020195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00006112320255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Goiânia - 10a Vara
- [TRT4 — 00011711520125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001851420115030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000339720255070032 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Maracanaú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eaa31da725d3c3289acb8f5059a773f7e4a9e5a26940744aba0d08e34cb52f7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eaa31da725d3c3289acb8f5059a773f7e4a9e5a26940744aba0d08e34cb52f7d
- **SHA-256 do comentário:** 903c19e797e75891089af1f527bbcc58d304cdb85029a4402152b4d8fd1c204a