# Registro público: TJRS — 00092442420138210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Taquara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563262/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a900cbe6c84f80c01ca9afaea16445a19a623dd56e2e13c8629af672c49c6cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-07T14:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-07T13:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-25T16:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-14T14:39:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-09-09T12:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-09T13:36:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-12-14T09:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-27T17:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2013-10-24T17:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-25T08:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T12:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T16:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-28T13:08:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-18T17:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T09:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-20T11:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T15:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T09:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-09T13:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T11:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T11:24:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-23T17:46:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-11-23T17:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T15:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T10:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T16:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T10:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T13:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T17:33:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-23T16:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T13:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T15:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-27T18:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00187980720128090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPR — 00000150320168160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMG — 00052274620198130687](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927002/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002022120208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / 2� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000147320248160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00006211420198150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJSP — 00033711520028260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJGO — 00191333520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção