# Registro público: TRE-SP — 00000188620156260414

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a536c7661ffd41023d73a07f2bb2031565f2ac9ce8037c920ea36f840f687e5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 354
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-18T17:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-05-22T13:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-12-11T11:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-02-17T14:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-02-17T16:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-02-17T16:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-02-17T17:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-03-15T11:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-05-06T16:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-05-06T16:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-05-11T17:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-06-28T11:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-07-01T14:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-07-11T13:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2016-07-11T13:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2017-02-01T11:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2017-03-28T16:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2017-03-30T17:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-03T15:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-07T16:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T16:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T12:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-13T12:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T16:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2017-12-18T11:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-01-23T17:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-01-26T14:24:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-02-06T14:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-03-02T13:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-03-14T16:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-03-22T13:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-03-26T13:06:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-08-08T13:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2021-02-03T11:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2021-05-01T12:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-05-18T13:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-05-22T13:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-06-18T17:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-06-19T17:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-12-11T10:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 354 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a536c7661ffd41023d73a07f2bb2031565f2ac9ce8037c920ea36f840f687e5c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 354 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2018-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2021-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2021-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/353`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/312`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/346`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:56:55\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180126142359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a536c7661ffd41023d73a07f2bb2031565f2ac9ce8037c920ea36f840f687e5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-SP — 06000066520256260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701615/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-PR — 00018214020106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563367/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00031557020146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563328/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-GO — 00004950220166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563158/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-BA — 00013612020146050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281670/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-PE — 00002958820166170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281660/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000226720196260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563415/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000188620156260414 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 354 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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- **SHA-256 da fonte:** a536c7661ffd41023d73a07f2bb2031565f2ac9ce8037c920ea36f840f687e5c
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