# Registro público: TJSE — 00003657420118250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 353487b92b74f796de4f58edf2dfd176350aca6db0d5e87bf76cfa5cbdb90024

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-03
- **Último ato com data válida:** 2015-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-25** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-24T09:04:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-03-04T14:48:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-01T11:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-24T09:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-25T13:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-24T13:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-30T09:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T13:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T11:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T15:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T15:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T16:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T16:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-20T09:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-16T10:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T09:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-09T08:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-07T11:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-25T10:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-25T08:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T12:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-10T12:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-07T09:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-12T08:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-22T09:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-18T10:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-03T13:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-09T08:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-14T14:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-02T13:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-26T08:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-10T09:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-09T10:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-19T08:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-07T15:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-03T10:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-08T08:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-18T10:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-28T13:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-25T13:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563272.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2011-03-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2011-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2011-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2011-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-11-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-08 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-15 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:52:59\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110303120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 353487b92b74f796de4f58edf2dfd176350aca6db0d5e87bf76cfa5cbdb90024

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016041620118250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00042195420188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 00227366120148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSE — 00003726620118250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSP — 00042406520198260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00020649620218260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJMS — 00000931620118120115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6ª Vara Criminal
- [TJMA — 00000516120208100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS