# Registro público: TJSP — 00027315719968260309

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE JUNDIAI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad97084e5625edb0ce26ee47d1079e984f7967338d6784c2f949e5c04f8eb757

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 543
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-06-20
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 543 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 543 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/488`
- 2016-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/491`
- 2018-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/499`
- 2018-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/506`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/508`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/509`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/516`
- 2020-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/520`
- 2020-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/521`
- 2021-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/525`
- 2021-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/526`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/529`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/533`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/537`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/538`
- 2022-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/539`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/542`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036732820048260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566828/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JUNDIAI / 01 CIVEL DE ITAPEVI
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JUNDIAI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JUNDIAI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00006227519928260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566619/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JUNDIAI / 04 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJSP — 00192204420008260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JUNDIAI / 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JUNDIAI / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JUNDIAI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JUNDIAI / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** ad97084e5625edb0ce26ee47d1079e984f7967338d6784c2f949e5c04f8eb757
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)