# Registro público: TJRS — 00116296020188210072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Torres - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c55b028133c36f8083218f58883bb85f16759546694319319bd57a0fe686f0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-27 - **Último ato com data válida:** 2022-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-16** — Remessa (TPU 123) > **2021-06-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-27T17:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-30T11:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-03T08:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-02-27T15:37:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-03-28T12:08:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-28T17:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-05T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-27T12:20:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-31T13:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-16T12:28:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-10-18T14:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-03T16:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-04T09:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-27T10:53:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-03-27T16:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-01T12:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T13:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T13:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-24T16:53:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-05-25T16:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-07T17:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-09T14:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-11T15:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-16T16:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-15T12:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-18T15:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-20T14:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-20T14:13:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c55b028133c36f8083218f58883bb85f16759546694319319bd57a0fe686f0e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-06-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:32:24\.397170386Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7c55b028133c36f8083218f58883bb85f16759546694319319bd57a0fe686f0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00116296020188210072 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Torres”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7c55b028133c36f8083218f58883bb85f16759546694319319bd57a0fe686f0e - **SHA-256 do comentário:** 6b7fef5399dedc56a43dbc440c203cace85bbe1a80d801426340cb8a0ba0cc46