# Registro público: TRE-PR — 00031557020146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0704f4e44aa79103b5f056ec0d8dc06ea8539e21e3026460f314ec205538efb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-11
- **Último ato com data válida:** 2018-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-11T18:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-11T18:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-11T18:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-12T13:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-12T16:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-12T16:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-12T16:17:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-16T14:21:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-11T19:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-11T19:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2014-09-12T13:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T18:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T18:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-24T13:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-15T09:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T09:48:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-15T09:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-15T09:49:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-04-15T09:49:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-15T09:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T09:50:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-15T09:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-15T09:50:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-04-15T09:50:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-15T09:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T09:51:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-17T15:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-17T15:07:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-17T15:08:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-17T15:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T15:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:33\.307889690Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-11T18:51:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0704f4e44aa79103b5f056ec0d8dc06ea8539e21e3026460f314ec205538efb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00024870220146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565281/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00003290320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832525/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00004560920166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785724/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00034328620146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00004378520126210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784884/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004494020166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752711/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00005840920126120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315145/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00013871920106100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488281/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES