# Registro público: TRE-SP — 06000011420236260125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5f649f091a4d143656e5d5704bac391d021dc14f6be4c74e43f091ae341c666

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-20** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-17** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-27T14:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-02-27T15:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-17T17:16:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-01T16:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-09T14:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-17T17:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-20T12:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-20T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-02-27T14:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-01T13:59:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-01T14:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-01T16:13:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-20T12:58:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-20T12:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-20T12:59:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-20T12:59:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-20T13:05:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-20T13:05:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:42:08\.222000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230227145118
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5f649f091a4d143656e5d5704bac391d021dc14f6be4c74e43f091ae341c666

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000246020226260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934955/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO
- [TRE-SP — 06000304020266260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754144/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TJES — 00001814820208080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755488/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TRE-SP — 06000025820196260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822379/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRT10 — 00002126220205100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755004/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002614020258120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754762/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Vara
- [TJAM — 00000177420198042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754510/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJMS — 00002661320268120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754396/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única