# Registro público: TRE-GO — 00003477120126090125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 183ce7936fe1e3e578775f8b18dbe6f26729872cbe4f05b77d9de8985e030825

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-15
- **Último ato com data válida:** 2016-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-23T04:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-02T05:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-06T06:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-12T01:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-15T03:58:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-06T09:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-05T07:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-16T01:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-10T05:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-01T02:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-03T05:28:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-03-22T03:12:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-16T01:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T11:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-04T02:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T04:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-15T03:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-18T02:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-21T10:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T06:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-01T01:43:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-06T05:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-21T02:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-24T05:18:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-01T01:43:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-10T05:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T08:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-13T09:24:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-13T09:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/183ce7936fe1e3e578775f8b18dbe6f26729872cbe4f05b77d9de8985e030825.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-15 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:03\.438979886Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120815155808
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 183ce7936fe1e3e578775f8b18dbe6f26729872cbe4f05b77d9de8985e030825

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000642420136210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-SC — 00000013020186240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563274/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 06000245020226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509182/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003477120126090125 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/183ce7936fe1e3e578775f8b18dbe6f26729872cbe4f05b77d9de8985e030825.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 183ce7936fe1e3e578775f8b18dbe6f26729872cbe4f05b77d9de8985e030825
- **SHA-256 do comentário:** c8b4b798869edb8b25849f57f8422ec450641e6a447e725893bba32cd92e0d4b