# Registro público: TRE-PR — 00018214020106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a94425dd0721dd4f91ec40687f27dc8a7db2b8ceb7895dde38baa8a2484ff151

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-23
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-26** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-23T14:46:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-23T14:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-23T14:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-23T15:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-23T16:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-23T18:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-25T15:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-27T14:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-08-27T14:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-27T14:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-27T18:40:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-28T17:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-28T17:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-26T13:35:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-28T17:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-30T15:11:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2010-08-23T14:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-23T15:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T16:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-25T22:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-26T13:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-08-27T14:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T14:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-28T17:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-28T18:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-28T18:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-26T12:51:44.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2010-10-26T12:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-28T16:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T16:30:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T16:33:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-03T16:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a94425dd0721dd4f91ec40687f27dc8a7db2b8ceb7895dde38baa8a2484ff151.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-10-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2010-08-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-10-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:53\.178849547Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-23T14:46:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a94425dd0721dd4f91ec40687f27dc8a7db2b8ceb7895dde38baa8a2484ff151

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00021782020106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566107/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000574820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166768/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00005556220166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087364/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00019097820106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563002/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00005235720166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6078043/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003452820166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238527/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002364920126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611147/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00000418220186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886127/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 58 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018214020106160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 5 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a94425dd0721dd4f91ec40687f27dc8a7db2b8ceb7895dde38baa8a2484ff151.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a94425dd0721dd4f91ec40687f27dc8a7db2b8ceb7895dde38baa8a2484ff151
- **SHA-256 do comentário:** cde664229f6e46fda59696c5faff9a7a7c278da300146219b4e713ba9afd8cc0