# Registro público: TJPE — 00000341420238172590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28c6adb756c34a68ddccf93f5ca51fee256f58e673caed590a7301ab9394aa74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-26** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T14:34:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-01-23T11:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-02-03T10:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-03-06T15:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-03-14T10:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-05-11T10:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-05-11T10:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-08-23T13:26:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-08-30T13:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-09-04T13:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-09-05T13:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-10-03T08:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-10-11T15:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-10-11T15:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-10-19T12:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-10-19T12:13:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-11-09T12:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-11-09T12:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-12-18T09:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2024-01-11T07:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2024-05-04T17:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2024-05-04T17:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2024-08-29T11:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2024-09-18T22:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2024-09-26T10:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2024-12-11T13:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-03-25T16:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-05-05T10:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-06-05T07:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-07-03T19:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-07-07T13:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-07-08T12:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-03-14T12:34:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-08-09T12:43:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-10-31T17:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-07-27T11:40:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-07-28T00:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-01-17T14:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-01-23T11:27:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-01-23T11:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28c6adb756c34a68ddccf93f5ca51fee256f58e673caed590a7301ab9394aa74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-18 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-27 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T08:44:04\.830000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28c6adb756c34a68ddccf93f5ca51fee256f58e673caed590a7301ab9394aa74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004455020168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000267320218175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJES — 00002045720058080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJDFT — 00361528720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJRR — 08022866620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002198420198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPB — 00007156320198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / Vara Única de São Bento
- [TJPB — 00005644820168150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1ª Vara Mista de Guarabira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000341420238172590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28c6adb756c34a68ddccf93f5ca51fee256f58e673caed590a7301ab9394aa74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28c6adb756c34a68ddccf93f5ca51fee256f58e673caed590a7301ab9394aa74
- **SHA-256 do comentário:** 9c9422a5dcef7b09190258dfabc6f6c6304cb453df0c131e1240d9ba90abceac