# Registro público: TRE-RS — 00000107920166210102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 102 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11b716ee4acdc1d94cd4a0c9a9cbc9964fbde1985278a1c26306c17fe1e79ea3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25 - **Último ato com data válida:** 2021-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-04** — Documento (TPU 581) > **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-27** — Documento (TPU 581) > **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-25** — Documento (TPU 581) > **2016-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-25T15:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-04-25T15:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-04-25T15:23:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-04-27T15:10:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-05-04T15:10:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-04-27T15:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-05-04T15:10:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2021-08-26T15:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:56:19\.561000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160425150220 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11b716ee4acdc1d94cd4a0c9a9cbc9964fbde1985278a1c26306c17fe1e79ea3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00000030620166210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563527/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003697220166210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000036120226130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819876/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso - [TRE-SC — 00002593320136240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291950/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003704220166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 06000431420266160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347625/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques - [TRE-MA — 00000471120176100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347593/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00001974720176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347569/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL