# Registro público: TJPE — 00000338320228177110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10f4f569497a2cd417cd4f2877da5251bcc6a89c3f662d0ce8b1a88e56b49b2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-22** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-02-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-18** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-07T22:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-08T08:55:19.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-02-08T09:12:38.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-02-08T09:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-08T09:19:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-02-18T10:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-25T11:57:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-09-18T08:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-08T09:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-08T09:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T11:26:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-02-18T11:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-22T11:01:33.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2023-09-18T10:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-18T10:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-21T14:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10f4f569497a2cd417cd4f2877da5251bcc6a89c3f662d0ce8b1a88e56b49b2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-08 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-08 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-18 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-25 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-22 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:59:48\.706494049Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 10f4f569497a2cd417cd4f2877da5251bcc6a89c3f662d0ce8b1a88e56b49b2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000161320238177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826383/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPE — 00000211120188172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Cumprimento de sentença
- [TJMS — 00002953420248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311799/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / Vara Única
- [TJPE — 00000337220258174590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655791/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJMS — 00002902420248120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236638/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / Vara Única
- [TJMS — 00002574220268120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655516/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJCE — 02007942320228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730414/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
- [TJCE — 02006452720228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729872/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000338320228177110 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10f4f569497a2cd417cd4f2877da5251bcc6a89c3f662d0ce8b1a88e56b49b2b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10f4f569497a2cd417cd4f2877da5251bcc6a89c3f662d0ce8b1a88e56b49b2b
- **SHA-256 do comentário:** b65524c89bd86cf8575bbe00cbef1eb27d659870215aeef0d6b7aa3136cad26f