# Registro público: TRT7 — 01299000820095070032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aa24d29ca2a409f15b64b7c54638b4ea0cab61a6790521f51817f35440bfeec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2018-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-07-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T09:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-03T15:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-04T12:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-01-05T12:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-05T12:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-01T09:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-08T15:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-09T15:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-15T09:59:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-15T09:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-21T13:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-24T09:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T09:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-04T09:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-05T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-25T14:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-27T21:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-03T11:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-05T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-12T15:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-13T00:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-25T00:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-25T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-26T11:55:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-06T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-06T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-08T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-27T15:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T12:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-06T09:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T12:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T15:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T08:38:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-08-10T03:32:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-09-12T15:43:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-12-03T17:40:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:05:46\.014048541Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-25T14:08:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0aa24d29ca2a409f15b64b7c54638b4ea0cab61a6790521f51817f35440bfeec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000169320185070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00011554220105070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005333620105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00006964320115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT6 — 00000896820215060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / PALMARES - 01A VARA
- [TRT2 — 00005326020115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00010291720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005330720135020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)