# Registro público: TJPR — 00000226419918160095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8760390293000c8dbe3f1839aa94cc337d6158d4567fd857d554be9b59a1cd1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-17
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2026-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-18T13:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}}
- 2023-07-19T12:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-02T15:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}}
- 2023-08-30T14:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}}
- 2025-11-26T16:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-03T01:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-14T16:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-18T20:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T01:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-06T18:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-08T20:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}}
- 2026-04-16T01:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-15T13:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}}
- 2026-06-17T11:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}}
- 2026-06-29T01:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}}
- 2026-07-31T15:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}}
- 2023-07-17T12:31:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-07-17T12:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-07-18T13:28:53.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-07-19T12:53:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2023-07-19T17:34:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2023-08-02T15:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-08-30T14:44:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}}
- 2025-12-02T15:03:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2026-01-13T20:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-14T16:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}}
- 2026-01-25T00:25:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}}
- 2026-03-06T18:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}}
- 2026-03-17T00:20:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}}
- 2026-05-14T17:44:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}}
- 2026-05-26T00:13:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}}
- 2026-07-29T17:48:51.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8760390293000c8dbe3f1839aa94cc337d6158d4567fd857d554be9b59a1cd1d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-29 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:39:05\.402000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19911002000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8760390293000c8dbe3f1839aa94cc337d6158d4567fd857d554be9b59a1cd1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004590520098140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TJPR — 00000301219928160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306241/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00002204020178180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638241/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPB — 00007738520008150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPR — 00000300619978160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298262/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000014519638160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611138/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004604220118140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311936/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJSP — 00020772620208260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311935/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / 02 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
- **SHA-256 do registro documental:** 8760390293000c8dbe3f1839aa94cc337d6158d4567fd857d554be9b59a1cd1d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000226419918160095 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8760390293000c8dbe3f1839aa94cc337d6158d4567fd857d554be9b59a1cd1d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8760390293000c8dbe3f1839aa94cc337d6158d4567fd857d554be9b59a1cd1d
- **SHA-256 do comentário:** 5c29fc39555cfa7bee4e368b9074c4fba3c9629047e550b73eccbacd25d01beb