# Registro público: TJSE — 00019905020118250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33b7ea6c9ab6867766fc67edeb7ecd5102c3b6ef519508c4f36c59ab9c8af97a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-15
- **Último ato com data válida:** 2015-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-20** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-12-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-01T10:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-18T12:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-11T13:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-31T09:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-18T09:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-10T10:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-04T08:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-22T09:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-06T08:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-01T13:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-15T12:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T10:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-28T10:31:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-28T10:27:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-27T11:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-22T11:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-20T10:00:41.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8506", "nome": "Vara Criminal de Lagarto"}}
- 2014-01-07T19:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-07T11:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-16T09:12:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T13:32:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-10-29T15:21:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-29T11:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-01T10:57:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-24T10:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-17T15:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T11:12:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-11T23:57:30.000Z — Incidente de Insanidade Mental (TPU 279)
- 2013-06-28T09:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-04T11:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-14T11:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-14T09:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-07-06T13:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-05T10:01:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-29T09:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-21T10:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T12:28:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-04-25T14:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-15T13:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-12-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-20 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:47:33\.502000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110415120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33b7ea6c9ab6867766fc67edeb7ecd5102c3b6ef519508c4f36c59ab9c8af97a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00000616920128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00109626120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00135415420128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM