# Registro público: STM — 00002447220157010101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0760d00736ced1bbc4bfae1c3835f7af22651897815bd5e1fbd71bd5ed641864

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-22
- **Último ato com data válida:** 2018-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de coisa havida acidentalmente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-25T13:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-23T18:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-22T13:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-22T12:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-22T10:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-21T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-16T14:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-16T11:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-15T15:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-25T12:53:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-21T23:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-16T14:41:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-04-26T15:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-03-22T15:11:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0760d00736ced1bbc4bfae1c3835f7af22651897815bd5e1fbd71bd5ed641864.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação de coisa havida acidentalmente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-02T17:10:47\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160518000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0760d00736ced1bbc4bfae1c3835f7af22651897815bd5e1fbd71bd5ed641864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70007769120197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762501/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11176
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70012932920197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538653/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11176
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJRJ — 03942421620138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141032/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11176
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 00002268520147010101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634286/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11176
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMRS — 10015478420159210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938566/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11176
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria de Santa Maria
- [TJMRS — 10005786420189210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923303/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11176
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria de Santa Maria
- [TJMRS — 00701212720259210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208022/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11176
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria de Passo Fundo
- [TJPI — 00001743920198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823488/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11176
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002447220157010101 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Apropriação de coisa havida acidentalmente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Auditoria da 1ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0760d00736ced1bbc4bfae1c3835f7af22651897815bd5e1fbd71bd5ed641864.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0760d00736ced1bbc4bfae1c3835f7af22651897815bd5e1fbd71bd5ed641864
- **SHA-256 do comentário:** c45d93e833b2045d03f224a94004f904563c02ea87048c478b9fd2f33445184a