# Registro público: TJAP — 00045434820248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ebeb7bc86cdc5359a5b5b1bcbdd293a3b4e471a11253056e06e5e69a48496d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-08-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-08-21** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-05-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T09:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-03-12T13:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-03-13T11:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-04-23T08:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-06-05T10:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-06-05T10:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-06-13T18:06:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-06-26T12:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-07-02T11:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-07-02T11:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-07-12T11:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-07-18T14:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-07-18T18:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-08-04T18:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-09-11T10:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-09-11T10:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-10-30T12:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-10-30T20:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-11-04T10:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-12-09T21:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-12-12T13:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2024-12-17T09:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-01-21T18:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-01-30T22:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-03-31T21:28:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-04-07T11:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-04-07T11:28:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-04-07T16:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-04-11T11:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-04-14T19:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-04-15T12:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-04-18T12:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-04-25T09:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-05-21T12:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-05-23T10:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-06-13T08:59:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-06-13T08:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-06-13T08:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-06-13T09:43:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}
- 2025-06-13T09:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634049.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ebeb7bc86cdc5359a5b5b1bcbdd293a3b4e471a11253056e06e5e69a48496d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-13 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-06-13 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-06-18 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-06-18 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-06-30 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-12-10 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-12-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-03-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-04-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-05-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/179`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:24:50\.914000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240312134303
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ebeb7bc86cdc5359a5b5b1bcbdd293a3b4e471a11253056e06e5e69a48496d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00042561920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620031/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00066108520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312611/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJAM — 00000355720188046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAP — 00043204420148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603441/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPE — 00000378420258176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual / 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJPA — 00004465920148140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJAM — 00000151520268042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669013/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- [TJRR — 08022362120158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659702/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 026683fc3b5cd428416b2405580f1f34abb03e8ab810b4eaf9f2e85a9858716d
- **SHA-256 do registro documental:** 1ebeb7bc86cdc5359a5b5b1bcbdd293a3b4e471a11253056e06e5e69a48496d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045434820248030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Erro Médico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ebeb7bc86cdc5359a5b5b1bcbdd293a3b4e471a11253056e06e5e69a48496d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ebeb7bc86cdc5359a5b5b1bcbdd293a3b4e471a11253056e06e5e69a48496d6
- **SHA-256 do comentário:** 9cdefba4d54c11e17b627c89282ed649036417f688ace88bd60f809f3b9f2348