# Registro público: TRF6 — 00001901820124013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Uberaba
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efea919107146a2a95848cb2566b6786f6b4d2f9bd598d7111bfa052b99d26b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-13** — Intimação (TPU 12263)
> **2021-07-08** — Intimação (TPU 12263)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T18:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-01-19T17:25:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-01-20T18:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-28T12:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-20T15:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-26T15:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-05T13:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-19T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-11-08T10:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-29T17:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2014-06-03T11:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-10T17:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2014-11-27T10:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-22T16:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-07-20T17:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-22T10:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T12:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-08T13:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-28T09:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-19T17:25:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-01-19T18:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T18:47:49.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2012-01-20T18:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T18:48:31.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2012-01-23T15:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-01-23T18:18:09.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2012-01-23T18:18:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-01-24T09:15:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-10T14:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-13T17:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-13T17:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-13T17:13:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-02-14T15:12:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2012-02-22T16:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29T14:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T18:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T18:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T18:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-01T18:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T18:14:03.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efea919107146a2a95848cb2566b6786f6b4d2f9bd598d7111bfa052b99d26b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-19 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-29 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-01-20 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:10:36\.881726529Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-17T15:58:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: efea919107146a2a95848cb2566b6786f6b4d2f9bd598d7111bfa052b99d26b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002058220208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Uberaba / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRF6 — 00002892020144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Uberaba / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJMA — 00002323520108100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413419/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Uberaba / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TJPR — 00000105420108160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514911/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Uberaba / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001884720144013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644972/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Uberaba / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF6 — 00001955020064013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634291/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Uberaba / 2ª Uberaba
- [TRF5 — 05245888820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Uberaba / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05248348420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312124/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Uberaba / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O dispositivo determina que se conte, além do tempo em atividade como segurado, o tempo de serviço público averbado por certidão, o período de serviço militar obrigatório, o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade e o tempo de contribuição para outros regimes trazido por certidão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os períodos que o artigo 55 manda computar

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9ca203297a494d1609ba84ab6563d3d8064bd4ce5716f7ab51750a19b9c4c7b3
- **SHA-256 do registro documental:** efea919107146a2a95848cb2566b6786f6b4d2f9bd598d7111bfa052b99d26b9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001901820124013802 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efea919107146a2a95848cb2566b6786f6b4d2f9bd598d7111bfa052b99d26b9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** efea919107146a2a95848cb2566b6786f6b4d2f9bd598d7111bfa052b99d26b9
- **SHA-256 do comentário:** a7fba6b044dc5ed51091e50e3e6ddf448332deea44ad91fa88723d7499fb887b