# Registro público: TRT23 — 00001992220185230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37f7fd88378a97306f203e7187aabd8d0ad50526a980827de8f2da686d408b15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 529
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-26
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Prêmio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Assiduidade | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-26T16:28:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
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- 2018-07-12T14:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-17T13:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-20T19:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T13:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T11:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-16T12:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-11T08:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-21T08:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T13:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T14:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-20T19:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-10T11:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T13:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-09T12:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T11:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-04T12:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T10:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T07:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T08:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-24T07:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-06T08:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-19T13:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-29T08:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-06T07:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-23T08:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-13T07:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 529 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634273.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37f7fd88378a97306f203e7187aabd8d0ad50526a980827de8f2da686d408b15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 529 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2019-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/523`
- 2020-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/524`
- 2021-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/450`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-05-07 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/284`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/523`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/524`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T16:03:16\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180326162821
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37f7fd88378a97306f203e7187aabd8d0ad50526a980827de8f2da686d408b15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001994520215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13854, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TST — 00005571520145180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521438/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13800, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00014123820125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002271320215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001986020215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5646395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT1 — 00101862720145010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Magé
- [TRT4 — 00011618120115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000989820175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001992220185230003 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Prêmio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Assiduidade | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 529 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37f7fd88378a97306f203e7187aabd8d0ad50526a980827de8f2da686d408b15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37f7fd88378a97306f203e7187aabd8d0ad50526a980827de8f2da686d408b15
- **SHA-256 do comentário:** 1bb01825c54336937f65b1fb2f6f003a19421728cc95f25cfadde37b087763f4