# Registro público: TRE-SP — 06000011420216260277

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbf0a5da10fe054174215e80a694998873fe2c1bd9f711150220cde7ab1b7a4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-28** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-18** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T15:46:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-05T15:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-18T11:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-18T11:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-18T11:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-20T02:43:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-28T02:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-05T15:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-18T11:24:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-20T15:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-21T16:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-21T17:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-28T12:22:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-28T12:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-28T12:24:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-28T12:24:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-28T12:27:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-28T12:27:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-05 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:08:25\.391000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210105154635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbf0a5da10fe054174215e80a694998873fe2c1bd9f711150220cde7ab1b7a4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000127820246260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951087/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-SP — 06000090620266260377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221952/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-SP — 06000055020226260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476573/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO