# Registro público: TJMT — 00003912420138110096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- **Classe:** Liquidação por Arbitramento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 720de6bc791b16cc17733b2ff96bbe517de05770d0e06c830bee5ab4b9a6f84a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 283
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-23T16:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-05-23T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-05-23T18:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-05-23T18:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-04T13:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-04T15:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-11T15:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-12T15:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-06-14T14:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-06-21T16:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-05T15:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-07-18T17:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-08-30T17:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-09-05T17:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-09-05T17:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-09-13T16:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-09-26T18:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-03T13:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-04T14:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-10-04T14:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-10-08T15:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-10-11T13:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-10-11T13:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-10-18T17:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-10-21T10:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-10-25T15:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-10-31T10:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-12-03T17:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2013-12-06T09:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2014-02-06T13:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2014-02-06T15:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2014-02-06T18:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2014-02-06T19:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2014-02-12T13:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-02T15:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2014-05-02T15:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2014-06-18T17:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2014-07-24T18:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2014-11-19T17:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2014-11-28T10:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 283 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/720de6bc791b16cc17733b2ff96bbe517de05770d0e06c830bee5ab4b9a6f84a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 283 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2015-07-28 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2025-10-07 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-04-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-06-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2026-06-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/165`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:33:58\.065000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130523000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 720de6bc791b16cc17733b2ff96bbe517de05770d0e06c830bee5ab4b9a6f84a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003912420138110096 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Liquidação por Arbitramento” e “Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 283 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/720de6bc791b16cc17733b2ff96bbe517de05770d0e06c830bee5ab4b9a6f84a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 720de6bc791b16cc17733b2ff96bbe517de05770d0e06c830bee5ab4b9a6f84a
- **SHA-256 do comentário:** 592cf9685919cfac45d361085aa5cb15b8cdacbbfaac7d91084680240ff3092e
