# Registro público: TRE-MS — 00000241320156120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1fa1629bc5553cd685d5c0ca49570b27d46e6a661e0f28a96527272818666c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-31
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Aprovação das Contas | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-31T16:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-08-31T16:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-09-02T13:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-09-16T14:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-09-16T14:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-09-16T14:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-09-29T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-10-06T14:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2020-07-27T14:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-02T13:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-09-23T13:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-09-29T13:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-10-06T13:41:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-09-02T14:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-09-16T13:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-09-16T14:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-09-16T16:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-09-21T17:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-09-21T17:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-10-02T16:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-10-02T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-10-02T16:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2015-10-02T16:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2020-07-27T14:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-27T14:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1fa1629bc5553cd685d5c0ca49570b27d46e6a661e0f28a96527272818666c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Contas - Aprovação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-09T01:52:17\.357000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150831162628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1fa1629bc5553cd685d5c0ca49570b27d46e6a661e0f28a96527272818666c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000345720156120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534776/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-MS — 00000233520156120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871007/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-MA — 00003875920166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649059/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / GM - 5
- [TRE-MA — 00000349420176100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622842/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / GM - 4
- [TRE-PR — 00006041420166160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604233/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00006076620166160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594504/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00003493920166160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589454/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00000140920156210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172773/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000241320156120017 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Contas - Aprovação das Contas | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c1fa1629bc5553cd685d5c0ca49570b27d46e6a661e0f28a96527272818666c6
- **SHA-256 do comentário:** 18f0c2ed13a1bd24e50c64eedc0061bd335be0f3540c3ace073d3167bd86c7b9