# Registro público: TJRO — 00590927820008220014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL - **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac642b78ae26f8b6ba9e30d0904daa2e02382d71358fbfc607dbb832f9565f61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-06-28 - **Último ato com data válida:** 2021-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2010-03-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2005-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2004-11-05** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2004-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2003-10-08** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2003-08-20** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2003-02-21** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Imissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-27T09:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3436", "nome": "3ª VARA CIVEL"}} - 2021-09-29T01:02:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3436", "nome": "3ª VARA CIVEL"}} - 2021-09-28T14:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3436", "nome": "3ª VARA CIVEL"}} - 2000-06-28T16:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2002-09-06T09:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3436", "nome": "3ª VARA CIVEL"}} - 2021-09-29T13:54:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3436", "nome": "3ª VARA CIVEL"}} - 2003-02-17T09:28:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3436", "nome": "3ª VARA CIVEL"}} - 2003-10-08T11:12:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3436", "nome": "3ª VARA CIVEL"}} - 2003-02-21T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3436", "nome": "3ª VARA CIVEL"}} - 2003-08-20T00:00:00.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3436", "nome": "3ª VARA CIVEL"}} - 2004-02-16T11:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3436", "nome": "3ª VARA CIVEL"}} - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3436", "nome": "3ª VARA CIVEL"}} - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3436", "nome": "3ª VARA CIVEL"}} - 2005-04-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3436", "nome": "3ª VARA CIVEL"}} - 2004-11-05T00:00:00.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3436", "nome": "3ª VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac642b78ae26f8b6ba9e30d0904daa2e02382d71358fbfc607dbb832f9565f61.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2002-09-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2003-02-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2003-08-20 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2003-10-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2004-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2004-11-05 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2005-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-03-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-02-17 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-02-21 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-10-08 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T22:49:58\.529000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000628164100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac642b78ae26f8b6ba9e30d0904daa2e02382d71358fbfc607dbb832f9565f61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00170554620088220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680165/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA - [TJRO — 00134211720138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260492/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL - [TJPI — 00002603320148180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236878/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJRO — 70006483720178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670798/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 2ª VARA GENÉRICA - [TJPI — 00002238020098180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686717/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJMA — 00002480520178100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662910/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS - [TJPR — 00000219620168160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616161/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / IVAIPORÃ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJAP — 00039241520158030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445309/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00590927820008220014 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ac642b78ae26f8b6ba9e30d0904daa2e02382d71358fbfc607dbb832f9565f61 - **SHA-256 do comentário:** 810d3bc74557f7b1b623cfb16a174a1e88bda5ba22211c01aad6cbf0831352c1