# Registro público: TJSC — 00130017119958240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Itapo� - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-12-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635256/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635256.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9fd757de52a9c4bb26ec9dc41e4ee53ff1f088710d7d794aea465181d72d9ee3 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-12-28 - **Último ato com data válida:** 2020-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-26** — Documento (TPU 581) > **2020-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-17** — Distribuição (TPU 26) > **2018-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2018-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132) > **2013-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-05-04** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-26T15:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-08-26T15:05:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-26T14:39:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-26T13:52:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-17T16:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-02-15T13:57:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-15T13:57:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-05T16:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-16T15:33:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-16T15:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-02T08:43:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-04T17:38:05.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2007-11-14T15:15:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2007-11-06T12:35:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2007-08-21T15:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-08-21T15:17:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-06-21T16:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-06-21T15:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-08T17:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-03T17:55:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-02T15:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-05-02T14:57:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2005-05-18T13:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-05-16T17:24:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2005-04-05T12:26:11.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-03-10T13:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-03-10T13:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2003-07-16T13:17:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2003-07-16T13:17:48.000Z — Reativação (TPU 849) - 2003-07-16T13:17:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2003-07-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-10-16T11:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-10-08T10:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-10-07T15:42:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 1995-12-28T11:04:51.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fd757de52a9c4bb26ec9dc41e4ee53ff1f088710d7d794aea465181d72d9ee3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-12-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2007-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2007-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2007-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2007-11-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2007-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-05-04 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:55:49\.004000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19951228000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-12\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9fd757de52a9c4bb26ec9dc41e4ee53ff1f088710d7d794aea465181d72d9ee3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00130017119958240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Itapo�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9fd757de52a9c4bb26ec9dc41e4ee53ff1f088710d7d794aea465181d72d9ee3 - **SHA-256 do comentário:** 5ad634d9e3f57de4c781095159475c84f0d7a248c69a8f32bde6008012f83fb7