# Registro público: TJGO — 00005542820118090064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ead245e9cdc306426bbc9ad9cb5ff4991dc1b9e908ed56ca5d724792b370b224 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-29** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-02-18** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T15:09:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2011-01-07T15:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2011-01-07T15:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2011-06-02T14:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2016-03-03T11:01:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2016-03-07T13:56:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2016-11-08T10:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2016-12-13T16:57:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2016-12-15T09:20:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2016-12-20T10:10:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2017-03-13T16:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2017-10-31T09:49:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2018-07-11T14:47:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2018-08-23T12:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2019-01-23T16:19:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2019-04-30T11:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2019-07-29T13:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2021-09-28T22:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2021-09-28T22:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2021-09-29T01:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2021-10-09T23:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2022-05-03T12:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2022-05-03T12:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2011-05-26T13:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2011-10-25T14:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2011-10-25T14:24:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2011-11-05T00:00:07.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2016-02-02T16:18:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2016-11-08T10:19:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2016-11-18T03:00:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2017-05-18T17:28:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2017-08-01T11:56:39.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2017-10-18T11:54:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2017-10-18T11:54:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2017-10-30T03:01:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2018-07-10T12:37:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2018-07-10T12:37:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563532.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-03 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:07\.548000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110107150927 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ead245e9cdc306426bbc9ad9cb5ff4991dc1b9e908ed56ca5d724792b370b224 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJGO — 00200333719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 1ª Vara de Sucessões - [TJBA — 80044538320198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 80043610820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 80045074920198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJPI — 00001558620138180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJPA — 00002749319998140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TJPA — 00002733520048140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ead245e9cdc306426bbc9ad9cb5ff4991dc1b9e908ed56ca5d724792b370b224 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)