# Registro público: TRT22 — 00005091120255220003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635366/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635366.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1cdeff0f68e9829c8d10fda62b9610814a8b7b15a1f3b8eab3ce1238c57b634e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-06 - **Último ato com data válida:** 2025-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-27** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2025-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impenhorabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-06T11:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-05-07T11:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-05-13T15:51:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-05-16T14:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-05-16T14:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-05-19T01:54:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-05-19T01:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-05-19T01:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-05-19T01:54:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-06-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-06-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-06-18T17:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-08-27T16:33:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-08-27T16:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-08-27T16:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-08-27T16:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-08-28T02:06:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-08-28T02:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-08-28T02:06:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-08-28T02:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-09-17T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-09-17T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-09-17T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-09-17T10:30:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-05-07T16:09:32.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-08-27T16:33:06.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2025-09-17T10:30:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cdeff0f68e9829c8d10fda62b9610814a8b7b15a1f3b8eab3ce1238c57b634e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-07 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-27 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:30:04\.311000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250506112452 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1cdeff0f68e9829c8d10fda62b9610814a8b7b15a1f3b8eab3ce1238c57b634e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00005084720215220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632131/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT18 — 00005243920265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670563/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Goiânia - 08a Vara - [TRT20 — 00005035520165200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945868/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT22 — 00005124220205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586783/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00005066220255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584322/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT12 — 00001122020215120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941993/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT14 — 00002750320215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940850/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT24 — 00242826820245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940736/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005091120255220003 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Impenhorabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1cdeff0f68e9829c8d10fda62b9610814a8b7b15a1f3b8eab3ce1238c57b634e - **SHA-256 do comentário:** 57d8f4bb8b4d09bba6c849219811e888344ad62fba2ae1e57769ce56aeddcff2