# Registro público: TRT3 — 00000113420165030010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563543/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563543.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 479fa6dbd13bbde3ebdca70d7e204be76c033fe41080dbd88fda76e04bb88206 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-11 - **Último ato com data válida:** 2018-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-21** — Remessa (TPU 123) > **2018-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-05** — Improcedência (TPU 220) > **2018-06-05** — Petição (TPU 85) > **2018-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2018-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563543.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/479fa6dbd13bbde3ebdca70d7e204be76c033fe41080dbd88fda76e04bb88206.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-06-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:20\.387003332Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 479fa6dbd13bbde3ebdca70d7e204be76c033fe41080dbd88fda76e04bb88206 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000113420165030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 479fa6dbd13bbde3ebdca70d7e204be76c033fe41080dbd88fda76e04bb88206 - **SHA-256 do comentário:** 643508355a06556fefcee797e36911e741eed7d3357caf47c66753de7222b52e