# Registro público: TSE — 06008025820246230001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JURISTA 1 - **Classe:** Conflito de competência cível - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bdea37dd83547f562813844ae3802ecc0fe30427be3d2f8816c56030163a4274 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28 - **Último ato com data válida:** 2025-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-16** — Remessa (TPU 123) > **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-29** — Documento (TPU 581) > **2025-05-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Resposta ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-28T11:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-28T17:46:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-28T19:08:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-01-28T19:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-13T15:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-13T15:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-13T15:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-25T19:50:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-01T13:28:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-04-01T13:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-23T18:38:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-05-07T19:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-08T15:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-23T14:11:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-23T18:47:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-28T17:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-28T17:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-28T17:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-29T11:58:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-16T15:26:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-01-28T16:38:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}]} - 2025-03-14T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-14T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-01T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-08T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-08T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-08T15:06:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-05-29T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-29T00:50:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-14T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-14T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-16T12:55:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-28T19:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-13T11:22:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-13T11:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-01T13:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-05-23T14:09:11.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-05-23T14:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-05-28T07:56:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-06-16T15:26:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdea37dd83547f562813844ae3802ecc0fe30427be3d2f8816c56030163a4274.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:40:25\.984996668Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T11:01:25\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bdea37dd83547f562813844ae3802ecc0fe30427be3d2f8816c56030163a4274 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06008008820246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667564/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11593 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 - [TSE — 06008061420266200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635512/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial Eleitoral - [TRE-PA — 06000208120206140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307703/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA - [TSE — 06000466220206050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840160/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial Eleitoral - [TRE-MT — 06004723720206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292859/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 33ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06004715220206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292755/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 33ª Zona Eleitoral - [TRE-MS — 06001904420206120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685112/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS - [TRE-TO — 06010127220226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670447/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Direito de Resposta - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06008025820246230001 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Direito de Resposta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bdea37dd83547f562813844ae3802ecc0fe30427be3d2f8816c56030163a4274 - **SHA-256 do comentário:** 184d9619a154bfa0f81c93f9eab287b15b44e52650fd871538b420c667a9ce48