# Registro público: TRT3 — 00000123120165030103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa3d10bcc872249da3f7134033a0f790c3f87ee15359fae194bc085ab99a02e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-04 - **Último ato com data válida:** 2018-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:49\.008693180Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aa3d10bcc872249da3f7134033a0f790c3f87ee15359fae194bc085ab99a02e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13843, 13994, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000540320135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010291720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000547220145030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Unaí - [TRT20 — 00004254620255200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00005330720135020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005334020145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT7 — 00000169320185070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** aa3d10bcc872249da3f7134033a0f790c3f87ee15359fae194bc085ab99a02e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)