# Registro público: TRF4 — 00103590819974047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5636334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5636334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a2d1b298bd749962a98f092900f187a847bc37aaeab6197b0f2e3c865409ee2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-22** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2015-05-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2004-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-03-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2004-03-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T14:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-10T13:46:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-05-11T10:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-10T23:58:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-03-01T15:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-05-07T17:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-27T14:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-12-11T14:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-09-08T11:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-06-15T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1997-12-12T19:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1997-01-20T19:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-22T15:00:36.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-05-22T14:44:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-04-28T14:40:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2004-05-12T16:55:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-05-12T13:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-11T10:35:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-03-02T18:17:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-10-29T20:27:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-13T11:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-25T17:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-02-14T18:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-25T16:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-12T17:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-07-13T13:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-06-21T19:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-12-12T16:37:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1997-07-02T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a2d1b298bd749962a98f092900f187a847bc37aaeab6197b0f2e3c865409ee2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1997-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1998-06-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2000-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2000-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2001-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2001-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2004-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-07-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-22 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-03-02 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T14:55:56\.840000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a2d1b298bd749962a98f092900f187a847bc37aaeab6197b0f2e3c865409ee2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103590819974047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2015-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a2d1b298bd749962a98f092900f187a847bc37aaeab6197b0f2e3c865409ee2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a2d1b298bd749962a98f092900f187a847bc37aaeab6197b0f2e3c865409ee2
- **SHA-256 do comentário:** e98357ff65a246927f7ece314f3c946b34e777bbaabefe224dc4ec4f5b1efb79