# Registro público: TJRS — 00029024420158210064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Santiago
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a24bcecc4b4e8b0a24e1a5206ce79f71174a390598ab9e6bd5b4ef4cd1c1e4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-11T10:50:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-17T15:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-08-26T16:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-29T11:49:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-12-02T15:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-06T11:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-12T11:23:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-05-16T11:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-06-01T11:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-06-05T08:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-05T10:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-12T10:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-22T14:41:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-24T15:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-16T11:33:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-29T17:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T15:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T15:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T10:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T11:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T16:02:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-08T15:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T11:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T14:43:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-25T17:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T15:47:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-06-13T15:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T15:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T15:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-29T08:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T11:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-11T10:26:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-15T07:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a24bcecc4b4e8b0a24e1a5206ce79f71174a390598ab9e6bd5b4ef4cd1c1e4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-29 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-12 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-16 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-01 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:36:06\.253412102Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-05\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a24bcecc4b4e8b0a24e1a5206ce79f71174a390598ab9e6bd5b4ef4cd1c1e4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00017984620178210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Santiago
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 00016527420088210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / Vara Judicial - Arroio do Tigre
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15027510620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029024420158210064 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Santiago”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a24bcecc4b4e8b0a24e1a5206ce79f71174a390598ab9e6bd5b4ef4cd1c1e4d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8a24bcecc4b4e8b0a24e1a5206ce79f71174a390598ab9e6bd5b4ef4cd1c1e4d
- **SHA-256 do comentário:** 6a69ae4eb2bfbb1037b40fa40ddbfefb01170331258aa1d2f63481fbf4092068