# Registro público: TRE-RO — 00000580220166220008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21c67248e42c85535f1da17fc412611f023bb234dac3f30ea6f9ce0e1511015e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T09:58:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T13:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-22T10:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T16:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T10:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T10:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T17:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T17:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T10:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T10:11:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T14:49:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T14:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T14:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T15:36:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T15:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21c67248e42c85535f1da17fc412611f023bb234dac3f30ea6f9ce0e1511015e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-14T05:17:33\.714000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160722095859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21c67248e42c85535f1da17fc412611f023bb234dac3f30ea6f9ce0e1511015e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06002288720246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RO — 00000418720166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563503/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-RS — 00005175020166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996409/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005010820166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989499/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005207420166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987277/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002057820206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979823/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002305720246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970777/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-CE — 06001641920246060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962253/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000580220166220008 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21c67248e42c85535f1da17fc412611f023bb234dac3f30ea6f9ce0e1511015e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21c67248e42c85535f1da17fc412611f023bb234dac3f30ea6f9ce0e1511015e
- **SHA-256 do comentário:** 88fa26b0d8e32615418a1a1e09b63a30258a2b0c24b409ee6450eaeebc215761