# Registro público: TJRS — 00153509620158210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Ijuí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b811f7540e807d0992faa6c7b55253c4e9ec2bd71d444d8b8ded0bdf1fe4a90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-27
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-03** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-27T11:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-29T08:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-22T10:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-30T12:41:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-04T09:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-26T13:44:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-10-18T14:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-03T16:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T16:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T17:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T08:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-10T15:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T09:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T09:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T16:12:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-22T09:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T14:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T17:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T12:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T11:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T12:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T13:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T10:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T12:14:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-03T16:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T17:23:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-18T14:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T11:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T17:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T17:25:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2016-11-03T17:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T15:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T17:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T17:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T17:47:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-26T10:57:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b811f7540e807d0992faa6c7b55253c4e9ec2bd71d444d8b8ded0bdf1fe4a90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-30 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-26 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-03 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:55:51\.752163431Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b811f7540e807d0992faa6c7b55253c4e9ec2bd71d444d8b8ded0bdf1fe4a90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00092442420138210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 1ª Vara Criminal - Taquara
- [TJES — 00002050720228080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290887/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMT — 00003629420148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJRS — 00000239220178210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / Vara Judicial - São Pedro do Sul
- [TJSP — 00020408020168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00002143820188110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJES — 00000431520188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSE — 00002412720148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / POÇO VERDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00153509620158210016 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Ijuí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b811f7540e807d0992faa6c7b55253c4e9ec2bd71d444d8b8ded0bdf1fe4a90.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b811f7540e807d0992faa6c7b55253c4e9ec2bd71d444d8b8ded0bdf1fe4a90
- **SHA-256 do comentário:** 2a399db9832f67829ef406be545f7b6906bb18902b3978bfad277827e889144e