# Registro público: STJ — 00004884920164036183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce58a62455be15336070930d471a0c0e573d7145df2826b48c9c3c3008fb926f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-03
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Benefícios em Espécie | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-11T17:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-11T17:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-23T12:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-09-03T07:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T13:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-21T09:04:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-24T05:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-23T11:51:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-21T18:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)
- [Outros processos do assunto TPU 6119](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6119)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce58a62455be15336070930d471a0c0e573d7145df2826b48c9c3c3008fb926f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:09:39\.227495142Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180831000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce58a62455be15336070930d471a0c0e573d7145df2826b48c9c3c3008fb926f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004884920164036183 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Benefícios em Espécie | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce58a62455be15336070930d471a0c0e573d7145df2826b48c9c3c3008fb926f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce58a62455be15336070930d471a0c0e573d7145df2826b48c9c3c3008fb926f
- **SHA-256 do comentário:** 219a78be25461aa1d7794d1129e99f54d322b9a60b4f93f1728dd7cf73b99f86