# Registro público: TJPB — 00007523320168152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8109f739b1816fd558bddbea97e5fafdd2cb4a1078406e3f92b6dfe756590747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2025-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-12-02** — improcedência (TPU 12453)
> **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-19** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2018-11-29T17:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2018-11-29T17:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2018-12-17T13:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2018-12-18T05:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-07-05T07:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-08-28T18:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-08-29T03:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-08-29T17:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-09-03T16:00:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-09-27T11:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-10-19T05:44:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-10-21T16:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-10-23T07:30:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-11-27T15:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2020-02-28T09:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2020-03-24T01:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2020-08-26T21:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2020-08-26T21:33:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2020-09-03T00:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2022-10-04T23:43:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2022-10-04T23:43:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5648", "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2024-02-29T22:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5659", "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2024-02-29T22:08:53.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5659", "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2024-04-04T12:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5659", "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2024-04-29T11:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5659", "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2024-04-29T11:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5659", "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2024-05-15T01:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5659", "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2024-08-12T08:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5659", "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2024-08-19T09:35:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2024-08-19T09:35:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2024-08-19T10:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2024-08-19T10:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637588.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8109f739b1816fd558bddbea97e5fafdd2cb4a1078406e3f92b6dfe756590747.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-28 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-04 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-08-19 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-19 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-01-06 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-02-22 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-01 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T08:19:09\.142000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160301000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8109f739b1816fd558bddbea97e5fafdd2cb4a1078406e3f92b6dfe756590747

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00005547820108150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Terceira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000867720205090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** 8109f739b1816fd558bddbea97e5fafdd2cb4a1078406e3f92b6dfe756590747
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 8109f739b1816fd558bddbea97e5fafdd2cb4a1078406e3f92b6dfe756590747
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007523320168152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara de Fazenda Pública da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2026-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8109f739b1816fd558bddbea97e5fafdd2cb4a1078406e3f92b6dfe756590747.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8109f739b1816fd558bddbea97e5fafdd2cb4a1078406e3f92b6dfe756590747
- **SHA-256 do comentário:** 7af998efac2a5f78c2f31af1791643c5c381ef9bca3a85f7c69d35461a44a12f