{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56379,"origem":"stj","sha256_origem":"0d59c5034e34f8ec7aefa1970cc6cdd032cdc5d2128fc620ab25e5d6fd60e06d","registro_original":{"id_fonte":"000868070","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"847440","numero_registro":"202302933897","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-03-12","data_publicacao":"2024-03-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE\nLINGUAGEM NO ACÓRDÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OCORRÊNCIA.\nORDEM CONCEDIDA.\n1. A decisão de pronúncia, embora caracterizada pela sobriedade, não\nescapa ao dever constitucional de fundamentação (CF, art. 93, IX).\nDestacam-se a brevidade a ser dada à explanação jurisdicional e a\nausência de afirmações e entonações peremptórias. O seu objetivo é\nconduzir os sujeitos  processuais através do itinerário percorrido\npelo magistrado para o alcance de sua convicção, com afastamento\nsucinto de graves obstáculos, sem, contudo, ditá-los em termos\nabsolutos ou demonstrá-los unidirecionais (STF, HC 96.737, Rel. Min.\nEros Grau, 2ª Turma, DJE 7/8/2009 e HC 109.065, Rel. Min. Cármen\nLúcia, 1ª Turma, DJe de 1/8/2012).\n2. Evidenciado o excesso de linguagem no acórdão do recurso em\nsentido estrito, ao afirmar que \"havendo nos autos, como há,\nindícios severos e marcantes dos acontecimentos tais como descritos\nna denúncia agressão, de surpresa, à vítima, atacada durante a\nmadrugada, em um corredor estreito e pouco iluminado que dava acesso\nà sua residência (f. 28/29 e 292/293), ao momento em que se\nencontrava embriagada (f. 252), com capacidade motora reduzida,\ninclusive para defender-se, tendo recebido ao menos um golpe parte\nposterior de seu crânio (f. 32 e 75), tudo a evidenciar a ocorrência\nde ataque de inopino e presença de conjunto de circunstâncias que\nimpediam qualquer reação da vítima quadro reforçado, vale ainda\ndizer, pela ausência de lesões de defesa nos braços e mãos do\nofendido (f. 73/74), não há como descaracterizar, notadamente aqui e\nnesta fase, a presença da qualificadora\". Emissão de  juízo\nperemptório, violando  o disposto no art. 413, § 1º, do Código de\nProcesso Penal.\n3. Habeas corpus concedido para anular o acórdão do Tribunal de\norigem e determinar novo julgamento do recurso defensivo.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conceder\na ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art413_par1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00413 PAR:00001"],"jurisprudencia_citada":"(DECISÃO DE PRONÚNCIA - AFIRMAÇÕES PEREMPTÓRIAS - EXCESSO DE\nLINGUAGEM)\n   STJ - <<AgRg no HC 740105>>-RS, <<AgRg no AREsp 1452839>>-GO\n   STF - [[HC 96737]], [[HC 109065]]","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"e351dd9a77ee54286b76ad8d16619c38736ff0d3ec1be75c5548e5da54fd9718","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}