# Registro público: TRT10 — 00002091220215100007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfe9087d5b61b0ffa5a8e99933cc47167fd5448f64bb9fbee622ec0d1c6cd5ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-26T00:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-29T16:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-29T20:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-29T20:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-09T15:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-09T15:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-13T12:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-13T12:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-23T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-23T15:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-24T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-29T20:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-26T15:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfe9087d5b61b0ffa5a8e99933cc47167fd5448f64bb9fbee622ec0d1c6cd5ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T17:22:56\.160000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210326005004
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfe9087d5b61b0ffa5a8e99933cc47167fd5448f64bb9fbee622ec0d1c6cd5ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00002054820215100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658938/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001957420205100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242645220215240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659805/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT10 — 00002070620215100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620105/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242628520215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659654/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242619120215240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641963/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000484920225090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608908/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT14 — 00001578620225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608027/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002091220215100007 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Protesto” e “Prescrição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfe9087d5b61b0ffa5a8e99933cc47167fd5448f64bb9fbee622ec0d1c6cd5ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfe9087d5b61b0ffa5a8e99933cc47167fd5448f64bb9fbee622ec0d1c6cd5ca
- **SHA-256 do comentário:** e463bb9b40ae43e0d4213b8337b0e75244f621bc5fffe7b8a0ad04cb802f5784