# Registro público: TJES — 00000024720078080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - IBIRACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 202cf6eb245bf8fa030f837f621f980e0e39999e70da003d30c1803a960acd6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-06T12:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2024-09-12T17:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-02-23T14:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-05-09T14:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-05-09T14:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-05-20T17:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-06-18T17:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-25T17:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-02T17:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-11T17:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-13T14:06:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2026-05-06T13:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-10T14:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-03-21T08:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2007-01-08T17:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2007-06-14T14:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-10-07T16:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-02-26T16:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-01-10T14:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-05-17T17:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-08-27T17:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-08-02T14:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-06-12T15:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-07-24T18:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-07-04T16:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-03-21T15:24:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-06-03T16:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2008-03-27T14:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2008-08-13T15:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2010-04-08T11:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2011-06-15T14:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2011-09-19T14:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-06-28T16:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-17T17:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-02-28T15:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-18T13:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-06T15:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-06-04T16:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-09-18T15:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-04-01T15:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/202cf6eb245bf8fa030f837f621f980e0e39999e70da003d30c1803a960acd6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-09 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-13 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T05:18:15\.788000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 202cf6eb245bf8fa030f837f621f980e0e39999e70da003d30c1803a960acd6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002892620198100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [STJ — 00003746820154058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548854/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPE — 00000327920028170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPE — 00000325920208170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TRF1 — 00001624820154013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / Vara Única de Balsas
- [TJGO — 00136882719988090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJAP — 00009762720208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00062568920128090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
- **SHA-256 do registro documental:** 202cf6eb245bf8fa030f837f621f980e0e39999e70da003d30c1803a960acd6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000024720078080059 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado | Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - IBIRACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 201 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/202cf6eb245bf8fa030f837f621f980e0e39999e70da003d30c1803a960acd6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 202cf6eb245bf8fa030f837f621f980e0e39999e70da003d30c1803a960acd6e
- **SHA-256 do comentário:** 77e9aecb8f5e15df769cecc581fc97f82d44f134f68b51e40342c39bd3c164ee