# Registro público: TRE-AM — 00000293420196040044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7ed66298757848d76c2b407f6adbd29f9d91fdba574dcff06c0f930613b79c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-10
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-10** — Juntada (TPU 67)
> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T10:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-06-24T12:57:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-07-10T10:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-07-24T11:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-08-27T10:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-08-27T10:53:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-10-04T12:52:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-11-05T09:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-07-10T10:46:14.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-07-24T11:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-11-05T14:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-11-05T14:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7ed66298757848d76c2b407f6adbd29f9d91fdba574dcff06c0f930613b79c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-27 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-18T17:12:40\.398000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190619103230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7ed66298757848d76c2b407f6adbd29f9d91fdba574dcff06c0f930613b79c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000017620166140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564783/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000390920166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00000165720166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564758/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000363720196140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564670/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000545820196040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282584/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 008ª ZONA ELEITORAL - COARI
- [TRE-AM — 00000104520196040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282393/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU
- [TRE-BA — 00003127020166050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562549/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 194a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 06000715020246050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292340/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000293420196040044 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7ed66298757848d76c2b407f6adbd29f9d91fdba574dcff06c0f930613b79c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a7ed66298757848d76c2b407f6adbd29f9d91fdba574dcff06c0f930613b79c0
- **SHA-256 do comentário:** 2dd922526994d55ea41ad5dd2dbd633d3e238611272b07fec0d5e1f7aec91946