# Registro público: TST — 00008071920125180181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b3fca28411beb672e73b69541787cf9794a4a8c61fda90a7d82ed5a0f79b795 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-11 - **Último ato com data válida:** 2016-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-03** — Retirada de pauta (TPU 897) > **2016-09-27** — Petição (TPU 85) > **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-09-23** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-22** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-09-01** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-03** — Petição (TPU 85) > **2016-07-26** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-08T16:25:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2016-08-03T17:06:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2016-09-27T18:43:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-10-14T08:20:03.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-29T11:41:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-11-07T11:25:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-12-06T11:39:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-12-09T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-12-09T14:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-05-08T12:48:57.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-05-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-08T18:58:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-08-18T14:21:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-06-30T19:09:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-05T20:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-09-01T14:35:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-01T17:48:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-09-05T13:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-09-22T17:50:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-05-20T10:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-10-11T23:06:21.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-12-06T11:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-06T09:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-07T09:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-06-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-08-18T19:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-03T09:00:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897) - 2016-10-07T12:55:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-07-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2015-05-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-08 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-08-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-03 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-07-25 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:29:03\.390000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131011230621 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b3fca28411beb672e73b69541787cf9794a4a8c61fda90a7d82ed5a0f79b795 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00002889820105030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589889/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO - [TST — 00008653020165210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789930/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJAC — 00181517220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556901/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TST — 01077006020065010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807532/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TJPA — 00003773220118140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555105/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJAC — 00175685320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554372/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRT4 — 00011430220125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TJAC — 00179248220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553278/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)