# Registro público: TRF2 — 50501294620234025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6dfc38713398cc18fa598a0f2dc7b272ea137989f2ecad949414708a094636dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-25 - **Último ato com data válida:** 2023-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-26** — Incompetência (TPU 941) > **2023-04-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Internação/Transferência Hospitalar | Tratamento médico-hospitalar | Fornecimento de insumos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-25T22:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-26T10:46:00.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12483) - [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491) - [Outros processos do assunto TPU 12485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12485) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dfc38713398cc18fa598a0f2dc7b272ea137989f2ecad949414708a094636dc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Internação/Transferência Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Fornecimento de insumos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-26 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:49:41\.676000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230425224254 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6dfc38713398cc18fa598a0f2dc7b272ea137989f2ecad949414708a094636dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50084603320214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193783/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12483, 12485, 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de São Gonçalo - [TJPE — 00000021020248174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288904/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483, 12485, 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - [TJPE — 00000366120248174590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015321/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483, 12485 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [TRF2 — 50089613020244025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305055/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12483, 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente - [TJPE — 00000213920228172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12483, 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJMG — 03112869320228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021876/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12483, 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência - [TRF6 — 00000460220164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392852/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12483, 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete 16 - [TJBA — 80005290720228050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272389/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12483, 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Infância e Juventude Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50501294620234025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Internação/Transferência Hospitalar | Tratamento médico-hospitalar | Fornecimento de insumos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência. O órgão indicado é “4ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2023-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: [CPC, arts. 300 e 303](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6dfc38713398cc18fa598a0f2dc7b272ea137989f2ecad949414708a094636dc - **SHA-256 do comentário:** 8f46180d3784aaa8a3589467c6c81ee89a2642371b664c2033e766287f19b157