# Registro público: TJPE — 00000338420228172680

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a4a5d25e9b6dc33e7c98392680f809f0fd7f5ba2b402f3122ddd8af299f319c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-24** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-03** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T12:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-01-27T12:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-02-18T08:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-02-18T08:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-02-24T06:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-02-24T06:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-03-03T09:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-03-03T09:06:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-03-17T10:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-03-17T14:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-03-23T13:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-03-24T15:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-03-24T15:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-03-31T22:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-05-02T07:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-03-21T07:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-05-02T07:42:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-01-31T17:02:04.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-02-18T08:32:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-02-18T08:33:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-03-24T14:05:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}
- 2022-05-02T07:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7107", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a4a5d25e9b6dc33e7c98392680f809f0fd7f5ba2b402f3122ddd8af299f319c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Ofício; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:50:45\.277000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a4a5d25e9b6dc33e7c98392680f809f0fd7f5ba2b402f3122ddd8af299f319c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000343620208172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650405/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJRN — 01000216520208200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290396/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA ÚNICA
- [TJRN — 01000176220178200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282704/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / 1ª VARA
- [TJPE — 00000322420268172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399432/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJPE — 00000212020208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632945/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJRN — 01000090620178200110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260392/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00002890420188100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259551/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJES — 00002031420228080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252482/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA ÚNICA - FUNDAO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Documentos que o cartório pede

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9085fbd8c6ce107bf982487cf1daf6fd0646415b4f1f7ac33c0ee4be4c0f0f7f
- **SHA-256 do registro documental:** 2a4a5d25e9b6dc33e7c98392680f809f0fd7f5ba2b402f3122ddd8af299f319c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000338420228172680 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a4a5d25e9b6dc33e7c98392680f809f0fd7f5ba2b402f3122ddd8af299f319c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a4a5d25e9b6dc33e7c98392680f809f0fd7f5ba2b402f3122ddd8af299f319c
- **SHA-256 do comentário:** 47fc308ace1f4689dfb55b5d4813d2ccfc399a4583a49b174abd4f049c50f4bc