# Registro público: TRT22 — 00005140220265220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd4dbd429d67102a67b8c680de668aaa2656cf0a983e25ad09546478efabf9fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-27
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Execução | Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-27T18:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-30T08:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-30T10:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-31T09:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-31T10:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-31T10:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-06T02:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-06T02:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-06T02:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-06T02:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-18T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-18T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-22T10:35:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-30T09:58:14.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-30T11:17:12.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-31T10:41:59.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-22T13:39:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13306)
- [Outros processos do assunto TPU 12413](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12413)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd4dbd429d67102a67b8c680de668aaa2656cf0a983e25ad09546478efabf9fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-30 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-31 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-22 trata do assunto oficial «Suspensão da Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:34:46\.991000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260327174744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd4dbd429d67102a67b8c680de668aaa2656cf0a983e25ad09546478efabf9fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002102320245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885135/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12413, 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002742920265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923599/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12413
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00002050720245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809945/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12413, 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002025220245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750594/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12413, 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241282920245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287774/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12413, 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT18 — 00002203720265180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064670/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12413, 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Goiânia - 09a Vara
- [TRT5 — 00000762720255050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906059/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12413
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00005476520255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901715/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12413
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Itumbiara - 02a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005140220265220002 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Suspensão da Execução | Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fd4dbd429d67102a67b8c680de668aaa2656cf0a983e25ad09546478efabf9fb
- **SHA-256 do comentário:** 95c5647a7743d580547e51857aad1b43a50841e049456eccc998188877305731