# Registro público: TJAM — 00006710320138047302 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85a3d1e0349b53f536477e27aa9b72fdfc1e80cd0b60d53df5d0cc87d1cf6fef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-06 - **Último ato com data válida:** 2024-01-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-04** — Remessa (TPU 123) > **2013-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2013-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2013-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2013-01-23** — Entrega de Documento (TPU 12189) > **2012-04-16** — Documento (TPU 581) > **2011-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-08-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2010-08-06** — Recebimento (TPU 981) > **2010-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2010-08-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-06T11:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}} - 2010-08-06T11:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}} - 2011-01-07T04:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}} - 2012-04-16T10:56:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}} - 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}} - 2010-08-06T11:51:14.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}} - 2010-08-20T12:08:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}} - 2011-08-17T08:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}} - 2013-01-23T05:51:17.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}} - 2013-01-23T06:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}} - 2013-01-23T06:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}} - 2013-01-23T06:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-08-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-01-23 — Entrega de Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-08-20 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T05:21:39\.211000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100806115114 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85a3d1e0349b53f536477e27aa9b72fdfc1e80cd0b60d53df5d0cc87d1cf6fef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00003136220138043802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950306/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Justificação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TRT18 — 00004616620255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / Goiânia - 02a Vara - [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00003141520195210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162579/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT24 — 00242356520265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162511/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT23 — 00001770620215230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 85a3d1e0349b53f536477e27aa9b72fdfc1e80cd0b60d53df5d0cc87d1cf6fef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)