{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56419,"origem":"stj","sha256_origem":"1f26230435652030d245243f12dd10f8dce94c7969bc5d5385380a087099882b","registro_original":{"id_fonte":"000868278","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"856121","numero_registro":"202303430188","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-03-18","data_publicacao":"2024-03-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO\nESTADUAL RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGADA\nOPERAÇÃO DE PRECLUSÃO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM APARELHO\nCELULAR. SUPERVENIÊNCIA DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. AGRAVO\nREGIMENTAL PREJUDICADO.\n1. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental,\ninterposto dentro do quinquídio regimental, em respeito ao princípio\nda fungibilidade, da instrumentalidade das formas e da efetividade\ndo processo.\n2. Constata-se a perda superveniente do objeto da irresignação\nmanifestada pelo Ministério Público diante da elaboração de laudo\npericial cuja realização buscava obstar.\n3. Agravo regimental prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/03/2024 a 18/03/2024, por\nunanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL -\nPRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE)\n   STJ - <<RCD no HC 724650>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9e69c4dd09f274767dbb4ba4295822b9bedcc4c72744cc868bf5fc6e1da7d6c4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}