# Registro público: TJGO — 00224397020168090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f92c1e9acbf682f414e272f4d2517d1800fbb112fce7c27773a0dde7ff8a1f11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-09** — Custas (TPU 479)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento em Consignação | Compra e Venda | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-11T09:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-11T09:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-11T17:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-25T11:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-25T11:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T08:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2019-12-10T16:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-31T13:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-03T09:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T09:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-04-01T12:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-04-01T12:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-05-29T16:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-10-23T17:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-11-13T14:57:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-06-21T16:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-06-23T16:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-07-04T14:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-07-13T14:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-08-22T17:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-12-07T11:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-12-07T14:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-12-13T12:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-12-21T10:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2023-01-26T17:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2023-02-06T16:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2023-02-07T12:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2023-02-09T14:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2023-03-21T13:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-11T09:35:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-11T09:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-20T18:07:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-22T13:26:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-03-05T17:36:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-03-09T14:39:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-03-09T14:39:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-03-16T14:40:47.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-05-06T13:37:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642121.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)
- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f92c1e9acbf682f414e272f4d2517d1800fbb112fce7c27773a0dde7ff8a1f11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-01 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:25\.766000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f92c1e9acbf682f414e272f4d2517d1800fbb112fce7c27773a0dde7ff8a1f11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000428520178080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 8ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJMS — 00002940820168120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 1ª Vara
- [TJRO — 00005403120158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638555/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10671, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 1ª VARA CIVEL
- [TJMG — 00557403820118130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00218486320098090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJGO — 00212856320158090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJGO — 00063977620128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJRN — 01000266220148200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305589/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três pilares: consentimento, coisa e preço

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8494669a294f1eb5d47f5f055dd29e4ec20cb1e66c45afe0bf3bc75f87801566
- **SHA-256 do registro documental:** f92c1e9acbf682f414e272f4d2517d1800fbb112fce7c27773a0dde7ff8a1f11
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00224397020168090049 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pagamento em Consignação | Compra e Venda | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f92c1e9acbf682f414e272f4d2517d1800fbb112fce7c27773a0dde7ff8a1f11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f92c1e9acbf682f414e272f4d2517d1800fbb112fce7c27773a0dde7ff8a1f11
- **SHA-256 do comentário:** 2e327d4aa571dc8415f7eb5dec6b1b08a44e1ad336b0a5bec358069cb907ba42