# Registro público: TRF5 — 05001328120204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 491cc5375da759e29153c33008e3c61ce1dd78fdf4bbf97927fd99eac723a9c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-13T16:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-10T15:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-14T10:47:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-01T15:46:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-17T13:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-17T13:15:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:51:06\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200630000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 491cc5375da759e29153c33008e3c61ce1dd78fdf4bbf97927fd99eac723a9c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50363598820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573762/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00000609420214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834219/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50393313120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573627/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50136861320204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571617/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 00000228220214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832325/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05001642620204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571129/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRT17 — 00002345520205170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819761/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRE-SC — 06000664020206240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819022/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 102 ª ZONA ELEITORAL