# Registro público: TJGO — 00014813920178090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3463baa63986c1ee44fe5407ccd03b57de02b27ce8a5f242c465dabb5036170 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09 - **Último ato com data válida:** 2022-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-03** — Petição (TPU 85) > **2022-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-21** — Documento (TPU 581) > **2022-08-24** — Petição (TPU 85) > **2022-08-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra pessoas não identificadas como mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2017-09-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-08-18T08:17:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-08-18T08:17:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2022-03-21T12:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2022-03-29T00:55:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2022-04-05T09:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2022-04-05T09:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564285.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 12195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12195) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contra pessoas não identificadas como mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-03-18 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-06-29 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:19\.479000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3463baa63986c1ee44fe5407ccd03b57de02b27ce8a5f242c465dabb5036170 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002134220188100124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O - [TJGO — 00094490820208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538747/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12195 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJPE — 00000301620238173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [TJPI — 00001873820198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJMA — 00001258320208100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJPI — 00000795920188180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TJPI — 00000801020198180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TJDFT — 00003003920188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?